Se você foi demitido ou pediu demissão, é essencial entender em quanto tempo o empregador deve pagar seu acerto rescisório. O prazo para o pagamento da rescisão trabalhista é garantido por lei e conhecer seus direitos pode evitar transtornos e garantir que você receba tudo o que é devido. Leia até o final para saber mais!
O Que É o Acerto Rescisório?
O acerto rescisório é o valor que o empregador deve pagar ao funcionário quando o contrato de trabalho chega ao fim, seja por demissão sem justa causa, por justa causa, ou pedido de demissão. Esse valor inclui:
Saldo de salário (dias trabalhados no mês da demissão)
Férias vencidas e proporcionais
13º salário proporcional
Multa de 40% sobre o FGTS, no caso de demissão sem justa causa
Aviso prévio, se aplicável
Quantos Dias o Empregador Tem para Pagar a Rescisão?
De acordo com a legislação trabalhista, o prazo para o pagamento do acerto rescisório varia dependendo do tipo de demissão:
Demissão sem justa causa: O pagamento deve ser feito em até 10 dias corridos a partir do término do contrato de trabalho. Esse prazo é contado a partir do último dia trabalhado, caso o aviso prévio seja trabalhado, ou do dia em que o aviso prévio indenizado for pago.
Pedido de demissão: O empregador também tem até 10 dias corridos para pagar o acerto quando o funcionário pede demissão.
Demissão por justa causa: Em casos de demissão por justa causa, o empregador deve pagar os valores devidos em até 10 dias após o desligamento do funcionário.
Esses prazos são fixos e garantidos pela legislação trabalhista, então é importante ficar atento!
O Que Fazer se o Acerto Rescisório Não For Pago Dentro do Prazo?
Se o empregador não cumprir o prazo legal para o pagamento da rescisão, ele poderá ser penalizado. Nesses casos, o funcionário pode:
Buscar orientação jurídica: Um advogado trabalhista pode ajudá-lo a entender o que fazer e como proceder.
Recorrer à Justiça do Trabalho: Se o pagamento não for feito no prazo, o trabalhador pode buscar na Justiça o valor devido, além de cobrar uma multa, que pode ser de um salário extra, conforme prevê o artigo 477 da CLT.
Multa por Atraso no Pagamento da Rescisão
Caso a empresa não pague a rescisão dentro do prazo de 10 dias, a lei prevê uma multa. O valor da multa equivale a um salário do trabalhador, que será pago pela empresa em caso de atraso.
Conclusão
Se você foi demitido ou pediu demissão, fique atento aos seus direitos. O empregador tem 10 dias para pagar o acerto rescisório, e o descumprimento desse prazo pode gerar penalidades. Está com problemas para receber sua rescisão? Fale agora com um advogado trabalhista para garantir que seus direitos sejam respeitados!
