Você sabia que, assim como o empregador pode demitir o funcionário, o trabalhador também pode pedir a rescisão do contrato de trabalho quando o patrão não cumpre suas obrigações? Isso se chama rescisão indireta, e ela garante ao empregado os mesmos direitos de quem foi demitido sem justa causa. Descubra o que é rescisão indireta e como você pode solicitar seus direitos.
O Que É Rescisão Indireta?
A rescisão indireta é um direito do trabalhador previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que ocorre quando a empresa comete faltas graves, tornando insustentável a continuação da relação de emprego. Em outras palavras, é quando o empregado tem motivos para “demitir” o empregador devido a condições inaceitáveis de trabalho.
Ao pedir a rescisão indireta, o trabalhador garante todos os direitos de uma demissão sem justa causa, como aviso prévio, saque do FGTS e seguro-desemprego, entre outros.
Quando o Trabalhador Pode Pedir Rescisão Indireta?
Existem algumas situações em que a rescisão indireta pode ser solicitada. Veja os motivos mais comuns:
Atraso no pagamento de salários: Se a empresa não paga seu salário de forma regular, o trabalhador tem direito de pedir rescisão indireta.
Assédio moral ou sexual: Casos de assédio no ambiente de trabalho também justificam a rescisão indireta, pois tornam o ambiente insustentável.
Exigência de atividades perigosas sem proteção: Se a empresa coloca o funcionário em risco sem oferecer os equipamentos de proteção necessários, o empregado pode pedir rescisão.
Descumprimento do contrato: Quando o empregador não cumpre as obrigações contratuais, como benefícios acordados ou mudanças de função sem consentimento, o trabalhador pode acionar a rescisão.
Falta de recolhimento do FGTS: Se a empresa não está depositando o FGTS, isso também é uma violação grave que permite a rescisão indireta.
Como Solicitar a Rescisão Indireta?
Para garantir seus direitos, o trabalhador precisa seguir alguns passos para formalizar o pedido de rescisão indireta:
Reúna provas: Guarde documentos, mensagens, e-mails ou qualquer outro tipo de evidência que comprove as faltas da empresa.
Procure um advogado trabalhista: Um advogado especializado poderá orientar o trabalhador sobre o melhor caminho a seguir e dar início ao processo de rescisão.
Ação judicial: A rescisão indireta deve ser solicitada por meio de uma ação na Justiça do Trabalho. O juiz irá avaliar as provas e, se reconhecer que houve falta grave por parte do empregador, concederá a rescisão com todos os direitos garantidos.
Quais São os Direitos na Rescisão Indireta?
Quando a rescisão indireta é reconhecida pela Justiça, o trabalhador tem direito a receber todos os benefícios como se tivesse sido demitido sem justa causa. Isso inclui:
Aviso prévio: Mesmo que o trabalhador seja o responsável por solicitar a rescisão, ele tem direito ao aviso prévio.
Saque do FGTS: O funcionário pode sacar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com direito à multa de 40%.
Seguro-desemprego: O trabalhador tem direito a solicitar o seguro-desemprego, caso cumpra os requisitos.
Férias proporcionais e 13º salário: Todos os valores proporcionais devem ser pagos, assim como as férias vencidas e proporcionais.
Conclusão
A rescisão indireta é um direito importante do trabalhador que se sente prejudicado pelas atitudes do empregador. Se você está enfrentando uma dessas situações e acredita que a relação de trabalho se tornou insustentável, não hesite em buscar ajuda jurídica para garantir seus direitos.
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