Área de atuação
Direito Tributário
Isenção e restituição de imposto de renda.
Nem todo rendimento é tributável. A lei lista situações em que o imposto de renda não incide — moléstia grave em aposentado ou pensionista, verbas de natureza indenizatória — e o que foi recolhido indevidamente pode ser restituído dentro do prazo. O trabalho começa pela conferência do que foi retido e pela documentação que sustenta o pedido.
Abrangência
Isenção de imposto de renda por doença grave e Isenção sobre indenização de folgas não gozadas.
Estreitar por situação
Para quem
Aposentados, pensionistas e trabalhadores com retenção indevida de imposto de renda.
Alguns dos assuntos mais procurados (2)
Isenção de IR — Doenças Graves
Moléstia prevista em lei, laudo exigido e o período que pode ser restituído
Isenção de IR — Indenização de Folgas
Verba indenizatória e o entendimento dos tribunais sobre folgas não gozadas
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