Tipos de casos
Tenho um problema com imóvel
Atraso na entrega, regularização por usucapião e cotas de condomínio em atraso.
Assuntos deste tipo de caso
Atraso na Entrega de Imóvel
Tolerância de 180 dias, devolução das parcelas e indenização pelo período sem o imóvel
Usucapião
Modalidades, prazos e via extrajudicial
Usucapião Especial Urbana
Até 250 m², 5 anos, moradia e sem outro imóvel
Usucapião Extrajudicial
Reconhecimento em cartório, com notificação e prazo de 15 dias
Usucapião Extraordinária
15 anos, reduzidos a 10 com moradia ou obra produtiva
Também pode se aplicar
Cobrança de Cotas Condominiais
Para condomínios
A dívida acompanha o imóvel e a cota é título executivo extrajudicial
