A defesa em reclamação trabalhista se decide, em grande parte, antes da audiência. O que a empresa consegue juntar de documentação, quem representa a empresa como preposto e o que se decide fazer com os pedidos periciais costumam pesar mais do que a argumentação jurídica isolada.
A prova documental é do empregador
Boa parte das condenações não decorre do mérito da tese, e sim da ausência de documento que a empresa deveria manter.
Controles de jornada, fichas de entrega de equipamento de proteção, regulamentos de programas de metas e memórias de cálculo de remuneração variável são os exemplos mais frequentes.
A recusa em exibir documento que a parte detém permite ao juiz admitir como verdadeiros os fatos que a parte contrária pretendia provar.
O preposto
O preposto não precisa mais ser empregado da empresa, mas precisa ter conhecimento dos fatos.
Depoimento impreciso ou desconhecimento da rotina do reclamante costuma gerar confissão sobre pontos que a documentação sustentaria.
Acordo e instrução
A decisão entre encerrar por acordo e levar o processo à instrução é econômica e probatória ao mesmo tempo.
Ela depende do que a empresa tem de prova, do risco de precedente interno para casos idênticos e do custo de tempo e de perícia.
O que reunir ao receber a notificação
- Pasta funcional completa do reclamante
- Contrato, alterações, avaliações e advertências
- Controles de jornada do período
- Prova central em pedidos de horas extras
- Contracheques e demonstrativos de variável
- Composição da remuneração
- Fichas de EPI e laudos do ambiente
- Pedidos de insalubridade e periculosidade
- Regulamentos internos e normas coletivas
- Regras aplicáveis ao contrato
- Indicação de preposto e testemunhas
- Prova oral
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Perguntas frequentes
- O que mais pesa na defesa?
A documentação reunida, a escolha do preposto e a decisão sobre os pedidos periciais costumam pesar mais do que a argumentação jurídica isolada.
- Quem pode ser preposto?
A CLT admite que o preposto não seja empregado, mas ele precisa ter conhecimento dos fatos, porque suas declarações obrigam a empresa.
- Quais documentos são pedidos com mais frequência?
Controles de ponto, contracheques, TRCT, ficha de registro, normas coletivas, comprovantes de entrega de EPI e recibos de férias.
- A empresa não tem controle de ponto. Qual o risco?
A ausência de controle, quando obrigatório, gera consequência processual desfavorável quanto à jornada alegada.
- Vale fazer acordo na primeira audiência?
Depende do risco real dos pedidos e do custo do processo. A avaliação prévia dos pontos frágeis é o que permite decidir com segurança.
- O que fazer quando chega a notificação?
Verificar imediatamente a data da audiência, reunir a documentação do contrato e definir o preposto. O prazo costuma ser curto.