O promotor e o repositor trabalham em roteiro de lojas definido pela empresa, com quantidade de visitas por dia, tempo previsto em cada ponto e, quase sempre, obrigação de registrar a gôndola por foto dentro de um aplicativo. Esse conjunto é o que se examina quando a empresa sustenta que a jornada não podia ser controlada.
O que o roteiro e o aplicativo demonstram
O roteiro define onde estar e em que ordem. O aplicativo registra a chegada, a execução e a saída de cada loja, muitas vezes com data, horário e localização.
O registro fotográfico acrescenta um elemento próprio desta função: ele marca o momento exato em que o trabalho foi executado.
O Tribunal Superior do Trabalho firmou, com efeito vinculante, que cabe ao empregador comprovar a impossibilidade de controle da jornada externa, e não ao trabalhador provar o contrário.
Questões que costumam aparecer junto
Tempo de deslocamento entre lojas e a exigência de comparecer à base antes ou depois do roteiro.
Trabalho em datas de maior movimento, com jornada estendida e sem registro.
Esforço físico na reposição, com repercussão na coluna e nos ombros, que pode configurar doença relacionada ao trabalho.
Despesas de transporte e alimentação suportadas pelo empregado.
Documentos a reunir
- Roteiro de lojas
- Rotina definida pela empresa
- Registros e fotos no aplicativo, com data e horário
- Momento efetivo da execução
- Relatórios de visita
- Sequência e duração do dia
- Mensagens de cobrança e de convocação
- Acompanhamento ao longo do dia
- CTPS e ficha de registro
- Anotação da condição de trabalho externo
- Atestados e exames, se houver
- Repercussão na saúde
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Perguntas frequentes
- A empresa diz que sou externo. Perco as horas extras?
Não automaticamente. A exceção legal exige atividade incompatível com a fixação de horário, e a demonstração dessa incompatibilidade cabe ao empregador, conforme o Tema 73 do TST.
- Tenho roteiro de lojas definido pela empresa. Isso ajuda?
Ajuda. Roteiro fixado, número de visitas por dia e tempo previsto em cada ponto são elementos que apontam para a possibilidade de controle da jornada.
- Preciso fotografar a gôndola no aplicativo. Isso prova algo?
O registro com data e hora dentro de aplicativo corporativo é um dos elementos mais relevantes, porque documenta onde o promotor estava e em que momento.
- Nunca bati ponto. Como comprovo a jornada?
Registros do aplicativo, roteiros, relatórios de visita, mensagens de coordenação, notas de entrada em lojas e prova testemunhal costumam ser examinados em conjunto.
- Fico em uma loja fixa. Muda alguma coisa?
Muda. A permanência em ponto fixo enfraquece a alegação de incompatibilidade com o controle de horário.
- Recebo comissão além do salário. Isso repercute?
Comissão habitual costuma integrar a remuneração para efeito de férias, décimo terceiro, FGTS, aviso prévio e descanso semanal remunerado.