Tempo de reserva conta como jornada?

A lei do aeronauta trata reserva e sobreaviso de formas distintas. Na reserva o tripulante permanece à disposição no local designado pela empresa; no sobreaviso, em local de sua escolha, com obrigação de atender ao chamado. As repercussões sobre jornada e remuneração não são as mesmas.

A escala publicada foi alterada. Isso gera direito?

Depende do que a alteração provocou: supressão de folga, extrapolação de limite de jornada ou de tempo de voo. A comparação entre a escala publicada, a efetivamente cumprida e os limites legais é o ponto de partida.

Quais limites a lei fixa?

A lei do aeronauta estabelece limites de jornada, de tempo de voo, de número de pousos e de repouso mínimo entre jornadas, que variam conforme a composição da tripulação e o tipo de operação.

Folga fora da minha base conta igual?

A lei distingue a folga na base contratual das folgas fora de base. O tratamento e a repercussão sobre o repouso não são idênticos.

As diárias integram o salário?

A natureza das diárias depende da finalidade e da forma de pagamento. Quando pagas de modo habitual e sem correspondência com despesa efetiva, a natureza pode ser discutida.

O que guardo como prova?

Escala publicada e suas alterações, diário de bordo, comprovantes de embarque, contracheques e comunicações da empresa sobre escala e convocação.

Aeronauta: reserva, sobreaviso e folgas

A profissão de tripulante tem lei própria, que define jornada, limites de voo, reserva, sobreaviso, repouso e folgas. Boa parte das questões que chegam à Justiça do Trabalho nasce da diferença entre a escala publicada e o que foi efetivamente cumprido, ou entre o que a lei manda pagar e o que consta no contracheque.

Fazer a análise preliminar

As situações mais frequentes

Hora de reserva paga em valor inferior ao da hora de voo
Sobreaviso não remunerado ou pago fora do critério legal
Extrapolação do teto mensal, computados reserva e sobreaviso
Folgas suprimidas ou escala alterada sem a antecedência legal
Repouso entre jornadas abaixo do previsto
Adicional noturno não pago sobre a integralidade da remuneração

Reserva e sobreaviso não são a mesma coisa

A reserva é o período em que o tripulante permanece à disposição no local de trabalho. A lei determina que a hora de reserva seja paga na mesma base da hora de voo.

O sobreaviso é o período em que o tripulante fica em local de sua escolha, com dever de apresentação em prazo determinado após ser acionado. A lei fixa o pagamento à base de um terço do valor da hora de voo e limita a quantidade mensal no transporte aéreo regular.

A distinção importa porque a remuneração é diferente, e porque a caracterização do sobreaviso depende da efetiva restrição de liberdade — não apenas de estar com o telefone ligado.

O teto mensal

A lei estabelece limite semanal e mensal, computando na conta a jornada, o serviço em terra durante a viagem, a reserva, uma fração do sobreaviso, o deslocamento como tripulante extra e o tempo de simulador, cursos, treinamentos e reuniões.

É comum que o limite seja ultrapassado justamente pelas parcelas que o tripulante não associa a jornada.

Escala e folgas

A escala deve ser divulgada com antecedência mínima prevista em lei, sendo vedado consignar situações de trabalho e horários não definidos.

No transporte aéreo regular há número mínimo de folgas mensais, e parte delas deve compreender sábado e domingo consecutivos.

Alterações de escala e supressão de folga costumam ser demonstradas pela comparação entre a escala original e as versões seguintes.

Documentos a reunir

Escalas mensais e todas as alterações, com data: Compara o programado com o cumprido
Diário de bordo e relatórios de voo: Horários efetivos, inclusive em UTC
Prints do sistema de escala, datados: Registra designações de reserva e sobreaviso
Contracheques com discriminação de horas: Confronta horas escaladas e horas pagas
Registros de acionamento em sobreaviso: Demonstra a restrição de liberdade
Convenção ou acordo coletivo do período: Pode alterar limites e valores

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Perguntas frequentes

Tempo de reserva conta como jornada?: A lei do aeronauta trata reserva e sobreaviso de formas distintas. Na reserva o tripulante permanece à disposição no local designado pela empresa; no sobreaviso, em local de sua escolha, com obrigação de atender ao chamado. As repercussões sobre jornada e remuneração não são as mesmas.
A escala publicada foi alterada. Isso gera direito?: Depende do que a alteração provocou: supressão de folga, extrapolação de limite de jornada ou de tempo de voo. A comparação entre a escala publicada, a efetivamente cumprida e os limites legais é o ponto de partida.
Quais limites a lei fixa?: A lei do aeronauta estabelece limites de jornada, de tempo de voo, de número de pousos e de repouso mínimo entre jornadas, que variam conforme a composição da tripulação e o tipo de operação.
Folga fora da minha base conta igual?: A lei distingue a folga na base contratual das folgas fora de base. O tratamento e a repercussão sobre o repouso não são idênticos.
As diárias integram o salário?: A natureza das diárias depende da finalidade e da forma de pagamento. Quando pagas de modo habitual e sem correspondência com despesa efetiva, a natureza pode ser discutida.
O que guardo como prova?: Escala publicada e suas alterações, diário de bordo, comprovantes de embarque, contracheques e comunicações da empresa sobre escala e convocação.