Área de atuação
Direito do Trabalho
Relações de trabalho, do contrato à rescisão.
Abrangência
Horas extras, jornada e intervalos, Adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, Rescisão indireta e verbas não pagas, Acidente de trabalho e doença ocupacional, Estabilidade da gestante e demais garantias de emprego, Reconhecimento de vínculo empregatício, Assédio moral e dano existencial, Equiparação salarial e desvio de função, FGTS, salário por fora e comissões e Categorias com regime próprio: motoristas, bancários, offshore, aeronautas.
Estreitar por situação
- Fui demitido
- Quero sair, mas a culpa é da empresa
- Trabalho demais e não recebo por issotambém em Direito Tributário
- O trabalho me adoeceu ou me machucoutambém em Direito Previdenciário
- Trabalho sem registro
- Meu pagamento vem errado
- Estou grávida ou tenho filho pequenotambém em Direito Civil, Direito Previdenciário
- Sofri um dano e quero ser indenizadotambém em Direito Civil
- Minha empresa ou condomínio precisa de apoiotambém em Direito Civil, Direito Condominial, Direito Tributário
Estreitar por profissão
Para quem
Trabalhadores com ou sem carteira assinada e profissionais contratados como pessoa jurídica.
Alguns dos assuntos mais procurados (28)
Seguro-desemprego não recebido
Quando a empresa não libera as guias ou registra a dispensa de forma errada, o benefício não sai — e há indenização substitutiva.
Aviso prévio nas férias
Aviso prévio e férias não podem correr ao mesmo tempo. Se coincidiram, o cálculo da rescisão muda.
Intervalo para amamentação
Dois descansos de trinta minutos até o filho completar seis meses. Não concedidos, são pagos como hora extra.
Estabilidade pré-aposentadoria
Dispensa às vésperas de completar o tempo previsto em norma coletiva
Cargo de confiança bancário e 7ª e 8ª horas
Enquadramento no art. 224, §2º da CLT e as duas horas além da sexta
Acidente de Trabalho
CAT, afastamento pelo INSS e estabilidade de 12 meses após o retorno
Doença ocupacional e LER
LER, DORT, perda auditiva e transtornos mentais: como se demonstra o nexo
Estabilidade Gestante
Garantia até cinco meses após o parto, inclusive em contrato temporário
FGTS não depositado
Como conferir os depósitos, prazo para cobrar e quando justifica rescisão indireta
Gerente sem poder de mando
Título de gerente não afasta controle de jornada. O que a CLT exige
Gratificação de função suprimida
Retirada da função e da gratificação, a regra de 2017 e a Súmula 372 cancelada
Rescisão Indireta
Falta grave do empregador. Sair sem pedir demissão e manter os direitos
Trabalhador externo com jornada controlada por aplicativo
Roteiro, check-in, geolocalização e mensagens como registro de jornada
Adicional Noturno
Adicional de 20% e hora noturna de 52min30s
Trabalho externo e controle de jornada
Art. 62, I da CLT e o ônus de provar a impossibilidade de controle
Diferenças de remuneração variável bancária
Quando o banco não apresenta a cartilha nem a memória de cálculo do programa de metas
Assédio moral no trabalho
Conduta abusiva e repetida no ambiente de trabalho, o que não configura assédio e como se prova
Justa Causa
Requisitos da dispensa e hipóteses de questionamento
Gestante em atividade insalubre
A gestante deve ser afastada de atividade insalubre em qualquer grau, sem precisar apresentar atestado — o STF derrubou essa exigência.
Periculosidade
Adicional de 30% para atividades de risco acentuado
Comissões não pagas
Quando a comissão se torna exigível, o que a empresa deve apresentar e em que hipótese o estorno é lícito
Verbas rescisórias
O que é devido em cada forma de saída, o prazo de dez dias para pagar e a multa quando ele não é cumprido
Acúmulo e desvio de função
Acumular tarefas e exercer função diferente são coisas distintas, e o pedido muda
Horas Extras e Jornada
Adicional mínimo de 50% e prova da jornada
Insalubridade
Graus de 10%, 20% e 40%, papel do EPI e a perícia técnica obrigatória
Salário por fora
Reduz FGTS, décimo terceiro, férias e a aposentadoria. Como se prova
Terceirização
Quando o tomador responde, e a diferença entre subsidiária e solidária
Vínculo Empregatício
Trabalho sem carteira: como o vínculo é reconhecido e o que serve como prova
Não achou a sua situação aqui?
Esta lista não é exaustiva. Conte o seu caso e nós indicamos o caminho.